Termos de serviço

Estes Termos de Serviço complementam os Termos de Uso do Sistema MaxFlow e tratam das condições comerciais e operacionais de prestação do serviço SaaS da MaxFlow.

1. Escopo do Serviço

A MaxFlow disponibiliza software online para gestão operacional, financeira, fiscal e administrativa, incluindo funcionalidades, integrações e rotinas disponibilizadas no plano contratado.

Salvo contratação expressa em separado, serviços de implantação, parametrização especial, migração de dados, treinamento dedicado, desenvolvimento sob demanda e consultoria não estão incluídos no valor recorrente do SaaS.

2. Natureza da Obrigação

O serviço é prestado em regime de melhores esforços, com foco em disponibilidade, segurança e evolução contínua da plataforma. A MaxFlow não garante resultado econômico, tributário, contábil ou jurídico específico ao Cliente.

O Cliente permanece responsável pela conferência das informações inseridas na plataforma e pela validação de obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.

3. Planos, Contratação e Cobrança

O uso da MaxFlow pode estar sujeito a plano gratuito, plano pago, módulos adicionais, integrações, usuários extras, limites de consumo ou outras condições previstas na proposta comercial, tela de contratação ou pedido formal.

Nos planos pagos, a cobrança observará as condições comerciais vigentes na contratação, incluindo ciclo de faturamento, vencimento, tributos, reajustes e eventuais serviços adicionais.

A falta de pagamento poderá autorizar bloqueio de acesso, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou rescisão, conforme os prazos e condições definidos nos Termos de Uso e na política comercial aplicável.

4. Suporte, Atualizações e Manutenção

A MaxFlow poderá oferecer suporte por canais eletrônicos, em horários e com níveis de atendimento compatíveis com o plano contratado e a capacidade operacional da empresa.

Atualizações corretivas, evolutivas e de segurança poderão ser aplicadas sem aviso prévio quando necessárias para preservar a estabilidade, a conformidade ou a segurança do serviço. Janelas de manutenção programada serão comunicadas sempre que razoavelmente possível.

5. Disponibilidade e Limites Técnicos

A MaxFlow envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, ressalvadas indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, eventos de segurança, caso fortuito, força maior, internet, serviços de nuvem, energia ou atos de autoridades.

A plataforma poderá adotar limites técnicos de processamento, armazenamento, integrações, taxa de uso, APIs e envio de comunicações, inclusive para proteger desempenho, estabilidade e segurança.

6. Dados do Cliente e LGPD

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de sua titularidade ou sob sua responsabilidade de tratamento, conforme o caso. A MaxFlow tratará tais dados para execução do serviço, segurança, suporte, prevenção a fraudes, cumprimento legal e melhoria de desempenho, nos limites contratuais e legais aplicáveis.

Quando atuar em nome do Cliente, a MaxFlow poderá assumir a posição de Operador, nos termos da LGPD. Para dados da própria relação comercial, suporte, faturamento, cobrança e segurança da conta, a MaxFlow poderá atuar como Controlador.

A MaxFlow poderá utilizar prestadores terceirizados para hospedagem, monitoramento, backup, comunicações, analytics, autenticação, pagamento e outras atividades acessórias, adotando obrigações contratuais compatíveis com o tratamento de dados.

7. Retenção, Exportação e Exclusão

Após o encerramento da relação contratual, os dados operacionais do Cliente poderão ser mantidos pelo prazo definido nos Termos de Uso para fins de exportação, reativação, segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

Backups, logs, dados fiscais, registros necessários à defesa de direitos e informações exigidas por lei poderão permanecer armazenados pelo prazo legal ou tecnicamente necessário, mesmo após o encerramento da conta.

8. Suspensão, Bloqueio e Cancelamento

A MaxFlow poderá suspender ou limitar o serviço em caso de inadimplência, uso abusivo, risco à segurança, violação legal, descumprimento contratual ou utilização da plataforma em desconformidade com sua finalidade.

O cancelamento do serviço não afasta obrigações já vencidas, nem elimina imediatamente registros cuja guarda seja exigida por lei, por questões técnicas ou por necessidade de defesa em processo judicial, arbitral ou administrativo.

9. Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma

A licença concedida ao Cliente é limitada, não exclusiva, revogável nos termos do contrato e restrita ao uso interno de sua operação. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, desmontar, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou usar a plataforma para desenvolver serviço concorrente.

10. Responsabilidade e Isenções

A MaxFlow não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso inadequado pelo Cliente, credenciais compartilhadas indevidamente, má configuração interna, indisponibilidades de terceiros, serviços governamentais, provedores de e-mail, infraestrutura externa, APIs de terceiros ou dados incorretos inseridos pelo Usuário.

A responsabilidade da MaxFlow permanece sujeita aos limites previstos nos Termos de Uso, observada a legislação aplicável.

11. Conflito entre Documentos

Em caso de divergência entre estes Termos de Serviço, os Termos de Uso, proposta comercial, pedido de contratação ou aditivo específico, prevalecerá a seguinte ordem: (i) aditivo ou proposta comercial assinada; (ii) Termos de Uso; (iii) Termos de Serviço; (iv) demais materiais informativos.

12. Contato

Para dúvidas comerciais, contratuais, suporte ou proteção de dados, entre em contato pelos canais: contato@maxflow.com.br, suporte@maxflow.com.br e dpo@maxflow.com.br.

Última atualização: 21/04/2026